Tema(s): Inventário Questão prejudicial Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Suspensão do inventário Cabimento
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Civil e Processual Civil Reconhecimento de paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 19/08/2011
Tema(s): Apelação cível Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Efeitos meramente patrimoniais
Data de Publicação: 15/04/2009